Sancionada em 2017, a reforma do Ensino Médio causou uma série de discussões entre educadores e especialistas da área. Lançada em forma de Medida Provisória durante a gestão Temer, a MP cerceou as discussões pela ambiguidade e pouca especificidade em seus artigos.

O novo Ensino Médio

O currículo precisa ser 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), enquanto os 40% restantes são destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante escolhe o que prefere, já pensando na carreira futura, entre cinco áreas de conhecimento, já no início do curso. As escolas não são obrigadas a oferecer todas as cinco áreas, mas deverão ofertar, obrigatoriamente, ao menos uma das optativas.

No conteúdo itinerante, o aluno poderá se concentrar em uma das áreas de conhecimento:
1. linguagens e suas tecnologias
2. matemática e suas tecnologias
3. ciências da natureza e suas tecnologias
4. ciências humanas e sociais aplicadas
5. formação técnica e profissional

Profissionais de notório saber

Um dos pontos mais polêmicos da mudança estrutural do Ensino Médio no país, gira em torno da permissão para que professores sem diploma específico possam dar aulas no ensino técnico.

Carga horária

A proposta também estabelece uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais. O prazo para que a nova carga horária seja implantada em todas as escolas que possuem Ensino Médio é de, no máximo, cinco anos.

Língua estrangeira

O inglês passa a ser a língua estrangeira obrigatória a partir do sexto ano do ensino fundamental. Antes da reforma, as instituições de ensino tinham a liberdade de escolher se a língua estrangeira ensinada aos alunos seria o inglês ou o espanhol. Caso a escola tenha possibilidade de incluir na grade mais de uma língua estrangeira, a segunda, preferencialmente, deve ser o espanhol, mas isso não é obrigatório.

Vigor

As mudanças começaram a ser implementadas a partir de 2018, segundo ano letivo à data de publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Retrospectiva: Alterações na MP

Quando passou pela Câmara, a Medida Provisória 746 recebeu várias emendas restabelecendo a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, que estavam fora do texto original. A oposição no Senado tentou obstruir a votação e apresentou diversas sugestões para tentar modificar o texto, mas todas foram rejeitadas pela maioria do plenário.

Questionamentos e Repercussão

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) divulgaram um manifesto contra a MP do Ensino Médio. O documento repudia a iniciativa do governo federal de promover, por meio de medida provisória, uma reforma sem debate ou consulta à sociedade.

No fim de 2016, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviara parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirmava que a Medida Provisória de reforma do ensino médio é inconstitucional.

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, defendeu a urgência de uma reforma neste segmento como justificativa para a edição de uma MP e ressaltou que a questão “é discutida há anos”.

Já o ministro da Educação, Mendonça Filho, alegou que a MP prevê a flexibilização do ensino médio com o objetivo de torná-lo mais atraente para o jovem, já que é sabido que a evasão durante essa fase do Ensino Básico atinge números alarmantes no Brasil.

Evasão do Ensino Médio

A reforma não fez qualquer tipo de alusão aos altos índices de evasão escolar. Segundo o MEC, 12,7% dos jovens saem do ensino médio, ainda no primeiro ano curricular. O relatório produzido pelo INEP ressalta os altos números de desistências em escolas rurais.