A Lei da Terceirização afeta diretamente o trabalhador e, em geral, de forma negativa. A nova regra foi aprovada pela Câmara Federal e agora aguarda sanção presidencial.
Ela prevê a contratação terceirizada de trabalhadores, sem restrições, em empresas privadas e também na administração pública.
Sendo assim, como a Educação será impactada pela nova regra?
Na opinião de alguns especialistas da área, um dos impactos imediatos é que a lei poderá provocar a diminuição do número de concursos públicos para contratação de mão de obra para a educação nas redes públicas, e fortalecer a administração de escolas por OS – Organizações Sociais, já que essas entidades podem legalmente ficar responsáveis pela contratação de docentes.
Os sindicatos de profissionais da educação levantam a possibilidade de ocorrer desvalorização dos professores e questionam se contratações de docentes por meio das OSs teria validade jurídica.
Ainda segundo representantes de sindicatos de professores em toda a nação, a medida poderá impactar negativamente a educação, gerando redução de investimento e banalização do trabalho, já que, sem a estabilidade que os concursos garantem, os docentes e demais profissionais do setor passarão a ser descartáveis.
O fato é que municípios e estados estão endividados, com a corda no pescoço por já terem atingido o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal e dificilmente iriam abrir novos concursos. Além disso, o país enfrenta crise econômica.
Isso significa que, por questões financeiras e não impulsionados pela nova lei, a terceirização irá ocorrer de qualquer forma nas escolas por meio da parceria com as Organizações Sociais, trâmite já bem comum no segmento.
Vale frisar que a possibilidade da terceirização no setor público por meio das OSs gera polêmica, mas é garantida pela Emenda Constitucional 20/1995, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado.
Já no setor privado, as escolas ainda não se pronunciaram sobre como a nova regra irá impactar juridicamente o quadro de funcionários.
O que a maioria delas ventilou, também por meio de seus sindicatos, é que sempre tiveram muito esmero ao contratar mão de obra, principalmente serventes, faxineiros e docentes, e que há grande resistência à terceirização no segmento, devido à importância do contato dos funcionários com os estudantes.
De qualquer forma, o que precisamos lembrar é que o nosso país e nosso povo sofrem com um magistério esquecido pelos governantes: nossos docentes têm salários menores que a média mundial e boa parte das avaliações em nível planetária apontam que a qualidade dos ensinos básico e médio no Brasil precisa melhorar muito para ficar razoável, garantindo boa aprendizagem.
Com salários que beiram o ridículo, nossos professores precisam se desdobrar em uma jornada de trabalho absurda, ficando, por fim, sem condições, tempo e dinheiro para se capacitar ou mesmo de ter boas condições de vida.
Assim, amigos, se a Lei da Terceirização piorar esse quadro, melhor jogarmos a toalha e assumirmos que somos um povo sem a menor competência para lutar pelos nossos direitos.
